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Projetos de Leis

Número Ano Título Arquivos
997 2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 997-220 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências..pdf
996 2020 Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, o Moto Fest” PDF icon Projeto de Lei Nº 996-2020 - Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, o Moto Fest”.pdf
995 2020 Institui a inclusão no Calendário Esportivo Anual do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, a “Corrida das Mulheres” PDF icon Projeto de Lei Nº 995-2020 -Institui a inclusão no Calendário Esportivo Anual do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, a “Corrida das Mulheres”..pdf
994 2020 Dispõe sobre a autorização de o Poder Executivo doar bem público imóvel e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei Nº 994-2020 - Dispõe sobre a autorização de o Poder Executivo doar bem público imóvel e dá outras providências..pdf
993 2020 Dispõe sobre a denominação de via pública, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade PDF icon Projeto de Lei Nº 993-2020 - Dispõe sobre a denominação de via pública, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade.pdf
992 2019 AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 885.299,06, para fins que especifica. PDF icon Projeto de Lei n° 992-2019 - AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 885.299,06.pdf
991 2019 Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 991-2019 -Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências..pdf
990 2019 Altera a redação do Art. 125 da Lei Complementar 441.2007, de 30 de janeiro de 2007 e dá outras providências PDF icon Projeto de Lei n° 990-2019 - Altera a redação do Art. 125 da Lei Complementar 441.2007, de 30 de janeiro de 2007 e dá outras providências.pdf
989 2019 Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Ladeira do Tanquinho, neste município de Poço Verde. PDF icon Projeto de Lei n° 989-2019 - Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Ladeira do Tanquinho, neste município de Poço Verde..pdf
988 2019 Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Lagoa do Junco, neste município de Poço Verde. PDF icon Projeto de Lei n° 988-2019 - Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Lagoa do Junco, neste município de Poço Verde..pdf

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Data da última atualização no site: 20/10/2021 17:29

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