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TRANSPARÊNCIA

Estrutura Organizacional

Item 2.1 a 2.5

Legislações e Atos

Item 2.6

Planejamento e Prestação de Contas

Item 11.1 a 11.10

Receitas

Item 3.1 a 3.3

Despesas

Item 4.1 a 4.2

Ordem Cronológica

Item 9.4

Diárias e Bilhetes de Passagens

Item 7.1 a 7.2

Recursos Humanos

Item 6.1 a 6.6

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Item 12.1 a 12.9

Perguntas Frequentes

Item 2.7

Diário Oficial do Município

Lei Federal N° 4.965/1966

Licitações e Contratos

Item 8.1 a 9.4

Transparência COVID-19

PRSE/MPF Recomendação N° 12/2022

Ouvidorias

Item 14.1 a 14.3

LAI - Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal n° 12.527/2011)

Convênios e Transferências

Item 5.1 a 5.3

Radar da Transparência Pública

Item 2.9

Glossário

Município

Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Item 15.1 a 15.6

Lei de Responsabilidade Fiscal

(Lei Complementar nº 101/2000)

Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão

PCA - Plano de Contratação Anual

Decreto nº 10.947

Atividades Finalísticas

Item 20.1 a 20.8

Atividades Parlamentares

Item 20.1

Comissões Permanentes

Item 20.5

Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória

Item 20.10

Votações Nominais

Item 20.7

Obras

Item 10.1 a 10.4

Governo Digital

15.3

Valores das Diárias

7.2

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Item 15.2

Pesquisa de Satisfação

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