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Projetos de Leis

Número Ano Título Arquivos
1007 2020 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n° 1007-2020 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021-2024, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.pdf
1006 2020 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n° 1006-2020 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.pdf
1005 2020 Dispõe sobre novas denominações de vias públicas, localizadas na sede deste município de Poço Verde. PDF icon Projeto de Lei n° 1005-2020 - Dispõe sobre novas denominações de vias públicas, localizadas na sede deste município de Poço Verde.pdf
1004 2020 Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Povoado Rio Real, neste município de Poço Verde. PDF icon Projeto de Lei n°1004-2019 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Povoado Rio Real.pdf
1003 2020 Proíbe o corte do fornecimento de água, prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela DESO, enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública no âmbito do Estado de Sergipe, ocasionada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). PDF icon Projeto de Lei nº 1003-2020 - Proíbe o corte do fornecimento de água, prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela DESO....pdf
1002 2020 Proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica, prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela ENERGISA, enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública no âmbito do Estado de Sergipe, ocasionada pela pandemia do Coronavírus. PDF icon Projeto de Lei n° 1002-2020 - Proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica, prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela ENERGISA....pdf
1001 2020 Dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Poço Verde. PDF icon Projeto de Lei n° 1001-2020 - Dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Poço Verde.pdf
1000 2020 Institui no âmbito do Município, o Acompanhamento Social, Psicológico e Terapêutico, voltado às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais e comunidades próximas e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n° 1000-2020 - Institui no âmbito do Município, o Acompanhamento Social, Psicológico e Terapêutico, voltado às crianças e adolescentes das escolas públicas....pdf
999 2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MUSICAL FILARMÔNICA LIRA SANTA CRUZ e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 999-2020- Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MUSICAL FILARMÔNICA LIRA SANTA CRUZ e dá outras providências..pdf
998 2020 Dispõe sobre o fechamento em definitivo de trecho de rua para ampliação e uso exclusivo da Escola Municipal Governador Antônio Carlos e dá outras providências PDF icon Projeto de Lei Nº 998- 2020 - Dispõe sobre o fechamento em definitivo de trecho de rua para ampliação e uso exclusivo da Escola Municipal Governador Antônio Carlos e dá outras providências..pdf

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Data da última atualização no site: 20/10/2021 17:29

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