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Projetos de Leis

Número Ano Título Arquivos
1021 2021 Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção. PDF icon Projeto de Lei nº 1021 - 2021 - Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção.pdf
1020 2021 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 623/2012,estabelecendo a obrigatoriedade para que os secretários ou cargos afins prestem informações sobre as ações realizadas em periocidade anual e dá outras providências correlatas. PDF icon Projeto de Lei nº 1020 - 2021 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 623-2012,estabelecendo a obrigatoriedade para que os secretários ou cargos afins prestem informações sobre as.pdf
1019 2021 Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. PDF icon Projeto de Lei nº 1019 - 2021 - Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profi.pdf
1018 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; PDF icon Projeto de Lei nº 1018 - 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;.pdf
1017 2021 Destina imóvel público no Povoado Tabuleirinho para o Programa Água Doce, revoga Lei que especifica e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1017-2021 - Destina imóvel público no Povoado Tabuleirinho para o Programa Água Doce, revoga Lei que especifica e dá outras providências..pdf
1016 2021 Altera dispositivo e acrescenta anexo VIII a Lei Municipal n° 400, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PDF icon Projeto de Lei n° 1016-2021-Altera dispositivo e acrescenta anexo VIII a Lei Municipal n° 400..pdf
1015 2021 Altera Anexo Único a Lei Municipal n° 670, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. PDF icon Projeto de Lei nº 1015-2021Altera Anexo Único a Lei Municipal n° 670, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse.pdf
1014 2021 Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração Pública Municipal. PDF icon Projeto de Lei n°1014-2021-Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração Pública Municipal..pdf
1013 2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Poço Verde/SE e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n° 1013-2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências..pdf
1012 2021 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde, e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1012-2021- Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde, e dá outras providências..pdf