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Projetos de Leis

Número Ano Título Arquivos
967 2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde/SE, e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n° 967-2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço VerdeSE, e dá outras providências.pdf
966 2019 Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário, Assistência Social e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)... PDF icon Projeto de Lei n° 966-2019 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário, Assistência Social e do....pdf
965 2018 Dispõe sobre a denominação de Residencial e vias públicas, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade. PDF icon Projeto de Lei 965-2018 - Dispõe sobre a denominação de Residencial e vias públicas, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade.pdf
964 2018 Autoriza ao Poder Executivo abrir em favor das Secretarias Municipais, crédito suplementar de 10% para os fins que especifica. PDF icon Projeto de Lei 964- 2018 - Autoriza ao Poder Executivo abrir em favor das Secretarias Municipais, crédito suplementar de 10% para os fins que especifica.pdf
963 2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei 963-2018 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências”.pdf
962 2018 Altera artigo da Lei Ordinária Municipal n° 350-2002 que dispõe sobre as taxas municipais e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n° 962-2018 - Altera artigo da Lei Ordinária Municipal n° 350-2002 que dispõe sobre as taxas municipais e dá outras providências.pdf
961 2018 Dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n° 961-2018 - Dispõe sobre o imposto sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências.pdf
960 2018 Dispõe sobre a denominação de Praças e vias públicas, localizadas no Distrito de São José, neste município de Poço Verde. PDF icon Projeto de Lei n° 960-2018 - Dispõe sobre a denominação de Praças e vias públicas, localizadas no Distrito de São José, neste município de Poço Verde.pdf
959 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício financeiro de 2019. PDF icon Projeto de Lei n°959-2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício financeiro de 2019.pdf
958 2018 Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas, localizados no bairro Nação, na sede desta municipalidade. (Conjunto Habitacional Françual Santana Souza, Rua José Francisco dos Santos, Rua Josefa Alves de Oliveira Santos... PDF icon Projeto de Lei n° 958-2018 - Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas, localizados no bairro Nação, na sede desta municipalidade.pdf

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Data da última atualização no site: 20/10/2021 17:29

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