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Projetos de Leis

Número Ano Título Arquivos
1027 2021 Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições, e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1027 - 2021 - Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições, e dá outras providências..pdf
1026 2021 Dispõe sobre nova denominação da Escola Infantil Josias Rabelo, passando a ser denominada Escola Municipal Josias Rabelo. PDF icon Projeto de Lei nº 1026 - 2021 - Dispõe sobre nova denominação da Escola Infantil Josias Rabelo, passando a ser denominada Escola Municipal Josias Rabelo..pdf
1025 2021 Dispõe sobre a denominação de Ruas, Conjuntos Residenciais e suas respectivas vias públicas, localizados no Povoado Tabuleirinho, neste município de Poço Verde.. PDF icon Projeto de Lei nº 1025 - 2021 - Dispõe sobre a denominação de Ruas, Conjuntos Residenciais e suas respectivas vias públicas, localizados no Povoado Tabuleirinho, neste município..pdf
1024 2021 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 354.500,000 para os fins que especifica. PDF icon Projeto de Lei nº 1024 - 2021 - AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 354.500,000 para os fins que especifica..pdf
1023 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2022 e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1023 - 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2022 e dá outras providências..pdf
1022 2021 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 354.500,000 para os fins que especifica. PDF icon Projeto de Lei nº 1022 - 2021 - AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 354.500,000 para os fins que especifica..pdf
1021 2021 Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção. PDF icon Projeto de Lei nº 1021 - 2021 - Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção.pdf
1020 2021 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 623/2012,estabelecendo a obrigatoriedade para que os secretários ou cargos afins prestem informações sobre as ações realizadas em periocidade anual e dá outras providências correlatas. PDF icon Projeto de Lei nº 1020 - 2021 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 623-2012,estabelecendo a obrigatoriedade para que os secretários ou cargos afins prestem informações sobre as.pdf
1019 2021 Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. PDF icon Projeto de Lei nº 1019 - 2021 - Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profi.pdf
1018 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; PDF icon Projeto de Lei nº 1018 - 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;.pdf

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Data da última atualização no site: 26/10/2021 21:28

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