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994 2020 Dispõe sobre a autorização de o Poder Executivo doar bem público imóvel e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei Nº 994-2020 - Dispõe sobre a autorização de o Poder Executivo doar bem público imóvel e dá outras providências..pdf
993 2020 Dispõe sobre a denominação de via pública, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade PDF icon Projeto de Lei Nº 993-2020 - Dispõe sobre a denominação de via pública, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade.pdf
992 2019 AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 885.299,06, para fins que especifica. PDF icon Projeto de Lei n° 992-2019 - AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 885.299,06.pdf
991 2019 Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 991-2019 -Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências..pdf
990 2019 Altera a redação do Art. 125 da Lei Complementar 441.2007, de 30 de janeiro de 2007 e dá outras providências PDF icon Projeto de Lei n° 990-2019 - Altera a redação do Art. 125 da Lei Complementar 441.2007, de 30 de janeiro de 2007 e dá outras providências.pdf
989 2019 Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Ladeira do Tanquinho, neste município de Poço Verde. PDF icon Projeto de Lei n° 989-2019 - Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Ladeira do Tanquinho, neste município de Poço Verde..pdf
988 2019 Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Lagoa do Junco, neste município de Poço Verde. PDF icon Projeto de Lei n° 988-2019 - Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Lagoa do Junco, neste município de Poço Verde..pdf
987 2019 Concede reajuste salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço VerdeSe e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n° 987-2019 - Concede reajuste salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço VerdeSe e dá outras providências..pdf
986 2019 Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Poço VerdeSE e dá outras procidências. PDF icon Projeto de Lei n° 986-2019 - Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Poço VerdeSE e dá outras procidências..pdf
985 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial... PDF icon Projeto de Lei n° 985-2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial....pdf

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Data da última atualização no site: 11/09/2020 08:44

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