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Projetos de Leis

Número Ano Título Arquivos
1043 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde-SE - REFIS-2021, e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1043 - 2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde-SE - REFIS-2021, e dá outras providências..pdf
1042 2021 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1042 - 2021 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências..pdf
1041 2021 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 109.500,00 para os fins que especifica. PDF icon Projeto de Lei nº 1041 - 2021 - AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 109.500,00 para os fins que especifica..pdf
1040 2021 Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Poço Verde-SE e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1040 - 2021 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Poço Verde-SE e dá outras providências..pdf
1039 2021 Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal 531-2009 e o Anexo IV da Lei Complementar Municipal 532-2009, os quais preveem a Tabela de Funções de Confiança Pedagógica-Administrativa do Magistério e dá outras providências legais. PDF icon Projeto de Lei nº 1039 - 2021 - Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal 531-2009 e o Anexo IV da Lei Complementar Municipal 532-2009, os quais preveem a Tabela de Funções de Confiança Pedagógica-Administrativa.pdf
1038 2021 Altera Anexo IV da Lei Municipal 531-2009 e o Anexo IV da Lei Municipal 532-2009, os quais que preveem a Tabela de Funções de Confiança Pedagógica-Administrativa do Magistério e dá outras providências legais. PDF icon Projeto de Lei nº 1038 - 2021 - Altera Anexo IV da Lei Municipal 531-2009 e o Anexo IV da Lei Municipal 532-2009, os quais que preveem a Tabela de Funções de Confiança Pedagógica-Administrativa..pdf
1037 2021 Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização do Protagonismo das Mulheres ao longo da história nas escolas públicas do município de Poço Verde. PDF icon Projeto de Lei nº 1037-2021 - Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização do Protagonismo das Mulheres ao longo da história nas escolas públicas do município de Poço Verde..pdf
1036 2021 Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos e rurais do Município de Poço Verde e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1036-2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos e rurais do Município de Poço Verde e dá outras providências..pdf
1035 2021 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 27.000,000 para os fins que especifica. PDF icon Projeto de Lei nº 1035-2021 - AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 27.000,000 para os fins que especifica..pdf
1034 2021 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1034 - 2021 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício.pdf

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