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Projetos de Leis

Número Ano Título Arquivos
1055 2022 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1055 - 2022 -Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências..pdf
1054 2022 Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos suplementares de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. PDF icon Projeto de Lei nº 1054 - 2022 -Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos suplementares de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320.pdf
1053 2022 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Poço Verde - SE e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1053 - 2022 -Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Poço Verde - SE e dá outras providências..pdf
1052 2022 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1052 - 2022 -Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023..pdf
1051 2022 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 532/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Poço Verde e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei Complementar nº 1051-2022- Dispõe sobre a alteração da Lei nº 532-2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Poço Verde e dá outras providências..pdf
1050 2022 Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos termos do art. 198, §§ 7º até 11 da Constituição Federal. PDF icon Projeto de Lei Complementar nº 1050-2022- Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal.pdf
1049 2022 Institui no Município de Poço Verde o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido aos Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº.123, de 14 de dezembro de 2006 PDF icon Projeto de Lei Complementar nº 1049-2022- Institui no Município de Poço Verde o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido aos microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte.pdf
1048 2022 Dispõe sobre a instituição no âmbito desta municipalidade o "Dia Municipal da Marcha Para Jesus" e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1048-2022- Dispõe sobre a instituição no âmbito desta municipalidade o 'Dia Municipal da Marcha Para Jesus' e dá outras providências..pdf
1047 2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1047-2022- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências..pdf
1046 2022 Dispõe sobre estrutura mínima das agências bancárias com filas externas neste município. PDF icon Projeto de Lei nº 1046 - 2022- Dispõe sobre estrutura mínima das agências bancárias com filas externas neste município..pdf