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Projetos de Leis

Número Ano Título Arquivos
1049 2022 Institui no Município de Poço Verde o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido aos Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº.123, de 14 de dezembro de 2006 PDF icon Projeto de Lei Complementar nº 1049-2022- Institui no Município de Poço Verde o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido aos microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte.pdf
1048 2022 Dispõe sobre a instituição no âmbito desta municipalidade o "Dia Municipal da Marcha Para Jesus" e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1048-2022- Dispõe sobre a instituição no âmbito desta municipalidade o 'Dia Municipal da Marcha Para Jesus' e dá outras providências..pdf
1047 2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1047-2022- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências..pdf
1046 2022 Dispõe sobre estrutura mínima das agências bancárias com filas externas neste município. PDF icon Projeto de Lei nº 1046 - 2022- Dispõe sobre estrutura mínima das agências bancárias com filas externas neste município..pdf
1045 2022 Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa e Funções Gratificadas do Poder Legislativo. PDF icon Projeto de Lei nº 1045 - 2022 -Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa e Funções Gratificadas do Poder Legislativo..pdf
1044 2022 Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, com doenças que causem incapacidades e com doenças degenerativas e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1044 - 2022 -Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, com doenças que causem incapacidades.pdf
1043 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde-SE - REFIS-2021, e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1043 - 2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde-SE - REFIS-2021, e dá outras providências..pdf
1042 2021 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1042 - 2021 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências..pdf
1041 2021 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 109.500,00 para os fins que especifica. PDF icon Projeto de Lei nº 1041 - 2021 - AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 109.500,00 para os fins que especifica..pdf
1040 2021 Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Poço Verde-SE e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei nº 1040 - 2021 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Poço Verde-SE e dá outras providências..pdf