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Projetos de Leis
| Número | Ano | Título | Arquivos |
|---|---|---|---|
| 967 | 2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde/SE, e dá outras providências. |
 Projeto de Lei n° 967-2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço VerdeSE, e dá outras providências.pdf |
| 966 | 2019 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário, Assistência Social e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)... |
Projeto de Lei n° 966-2019 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário, Assistência Social e do....pdf |
| 965 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de Residencial e vias públicas, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade. |
Projeto de Lei 965-2018 - Dispõe sobre a denominação de Residencial e vias públicas, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade.pdf |
| 964 | 2018 | Autoriza ao Poder Executivo abrir em favor das Secretarias Municipais, crédito suplementar de 10% para os fins que especifica. |
Projeto de Lei 964- 2018 - Autoriza ao Poder Executivo abrir em favor das Secretarias Municipais, crédito suplementar de 10% para os fins que especifica.pdf |
| 963 | 2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências. |
Projeto de Lei 963-2018 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências”.pdf |
| 962 | 2018 | Altera artigo da Lei Ordinária Municipal n° 350-2002 que dispõe sobre as taxas municipais e dá outras providências. |
Projeto de Lei n° 962-2018 - Altera artigo da Lei Ordinária Municipal n° 350-2002 que dispõe sobre as taxas municipais e dá outras providências.pdf |
| 961 | 2018 | Dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. |
Projeto de Lei n° 961-2018 - Dispõe sobre o imposto sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências.pdf |
| 960 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de Praças e vias públicas, localizadas no Distrito de São José, neste município de Poço Verde. |
Projeto de Lei n° 960-2018 - Dispõe sobre a denominação de Praças e vias públicas, localizadas no Distrito de São José, neste município de Poço Verde.pdf |
| 959 | 2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício financeiro de 2019. |
Projeto de Lei n°959-2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício financeiro de 2019.pdf |
| 958 | 2018 | Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas, localizados no bairro Nação, na sede desta municipalidade. (Conjunto Habitacional Françual Santana Souza, Rua José Francisco dos Santos, Rua Josefa Alves de Oliveira Santos... |
Projeto de Lei n° 958-2018 - Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas, localizados no bairro Nação, na sede desta municipalidade.pdf |