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947 |
2017 |
Altera o artigo da Lei Ordinária n°350-2002, que dispõe sobre as Taxas Municipais e dá outras providências. |
 Projeto de lei n°947-2017 - Altera o artigo da Lei Ordinária n°350-2002, que dispõe sobre as Taxas Municipais e dá outras providências.pdf |
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946 |
2017 |
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências. |
Projeto de Lei n°946-2017 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências.pdf |
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945 |
2017 |
Dispõe sobre nova denominação da Escola Agrícola Municipal Presidente José Sarney, passando a ser denominada Escola Agrícola Municipal Professor Dimas Rabelo dos Santos. |
Projeto de Lei n°945-2017 - Dispõe sobre nova denominação da Escola Agrícola Municipal Presidente José Sarney, passando a ser denominada Escola Agrícola Municipal Professor Dimas Rabelo dos Santos.pdf |
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944 |
2017 |
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, localizada no Bairro Santa Cruz, na sede desta municipalidade (Academia da Saúde Maria Alves Conceição - Maria de Ramalho) |
Projeto de Lei n°944-2017 - Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, localizada no Bairro Santa Cruz, na sede desta municipalidade (Academia da Saúde Maria Alves Conceição - Maria de Ramalho).pdf |
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943 |
2017 |
Dispõe sobre a denominação de Loteamento e via pública, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade. |
Projeto de Lei n°943-2017 - Dispõe sobre a denominação de Loteamento e via pública, localizados no bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade.pdf |
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942 |
2017 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Muladeiros do Estado de Sergipe. |
Projeto de Lei n° 942-2017 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Muladeiros do Estado de Sergipe..pdf |
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941 |
2017 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Unidade Produtiva Caldeirão. |
Projeto de Lei n° 941-2017 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Unidade Produtiva Caldeirão.pdf |
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940 |
2017 |
Dispõe sobre a instituição do “Dia da Família. |
Projeto de Lei n° 940-2017 - Dispõe sobre a instituição do “Dia da Família.pdf |
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939 |
2017 |
Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
Projeto de Lei n°939-2017 - Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências..pdf |
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938 |
2017 |
Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos no Centro de Atendimento Ambulatorial aos Munícipes, durante o final de semana, feriados e ponto facultativo e dá outras providências. |
Projeto de Lei n°938-2017 - Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos no Centro de Atendimento Ambulatorial aos Munícipes, durante o final de semana....pdf |
