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Projetos de Leis

Número Ano Título Arquivos
933 2017 Cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e o Fundo Municipal de Cultura – FMC de Poço Verde, e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n°933-2017 “Cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e o Fundo Municipal de Cultura – FMC de Poço Verde, e dá outras providências”.pdf
932 2017 Dispõe sobre a criação da "Semana da Mulher” no Município de Poço Verde e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n° 932-2017 - Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no Município de Poço Verde e dá outras providências.pdf
931 2017 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. PDF icon Projeto de Lei n° 931 - “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.pdf
930 2017 Revoga a Lei Municipal nº 2942001 de 20 de abril de 2001 e recria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências PDF icon Projeto de Lei n° 930 - “Revoga a Lei Municipal nº 2942001 de 20 de abril de 2001 e recria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.pdf
929 2017 Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências PDF icon Projeto de Lei n° 929 - “Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.pdf
928 2017 Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor. PDF icon Projeto de Lei n° 928 - Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor.pdf