Legislações e Atos | Page 17 | Câmara Municipal de Poço Verde

Legislação	Categoria	Título
616/2012	Leis Municipais	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá providências correlatas.
615/2012	Leis Municipais	Institui o Regime Jurídico Único no Município de Poço Verde, altera dispositivos da Lei 442/2007 – Sistema de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências.
614/2012	Leis Municipais	Denomina a creche Municipal do Conjunto Habitacional Antônio Carlos Valadares, como Creche Municipal Josefa Ferreira dos Santos.
613/2012	Leis Municipais	Autoriza o poder executivo a conceder crédito fiscal a empresas que contratarem estudantes com idade entre 16 e 18 anos, e jovens com idade entre 19 e 30 anos, residente no município de Poço verde, Estado de Sergipe.
612/2012	Leis Municipais	Autoriza a Prefeitura Municipal de Poço Verde a receber doações de uniformes para uso dos servidores municipais, de empresas e/ou pessoas jurídicas.
611/2012	Leis Municipais	Autoriza o Governo Municipal incluir em disciplina curricular da rede municipal de ensino, conteúdo sobre noções básicas de trânsito, e dá outras providências.
610/2012	Leis Municipais	Condiciona a emissão de certidão habite-se à instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações que menciona.
609/2012	Leis Municipais	Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica.
608/2012	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
607/2012	Leis Municipais	Dispõe sobre a ratificação das leis municipais uniformes dos municípios participantes do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano e dá outras providências.
606/2012	Leis Municipais	Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizarem água durante o expediente bancário.
605/2012	Leis Municipais	Autoriza o Governo Municipal a estabelecer a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de necessidades especiais já cadastradas nas unidades de saúde do município de Poço Verde (SE) e dá outras...
604/2012	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação da Praça da Juventude, na sede desta municipalidade e dá outras providências. (Praça da Juventude José Dener Souza Santos)
603/2012	Leis Municipais	Denomina Conjunto Habitacional, no povoado Saco do Camisa, como Conjunto Habitacional Antônio Teles dos Santos.
602/2012	Leis Municipais	Autoriza a cessão de uso não remunerado de bem imóvel, de propriedade do Município de Poço Verde, em favor da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (anexo da prefeitura)
601/2012	Leis Municipais	Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
600/2012	Leis Municipais	Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Poço Verde, alterando a Lei 519 de 17 de setembro de 2009 e dá outras providências.
599/2012	Leis Municipais	Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
598/2012	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de Residencial e via pública, localizados no Bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade. (Residencial Abreus e Rua Rosália Terezinha da Trindade)
597/2012	Leis Municipais	Autoriza a doação de bem imóvel público dominical, pelo Poder Executivo municipal e dá outras providências. (empresa Dakota Calçados)

Data da última atualização no site: 27/12/2024 16:27