Legislações e Atos

Legislação	Categoria	Título
2022/2022	Requerimentos	Requerimentos 2022
2022/2022	Atas Sessão Ordinária	Atas das Sessões Ordinárias 2022
2022/2022	Atas Sessão Extra-Ordinária	Atas das Sessões Extraordinárias 2022
2022/2022	Decretos Legislativos	Decreto
2022/2022	Emendas	Emendas Modificativas
2022/2022	Moções	Moções 2022
2022/2022	Emendas	Emendas Aditivas
2022/2022	Indicações	Indicações 2022
832/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
831/2022	Leis Municipais	Institui o auxílio-alimentação na modalidade vale-refeição para viagens de condutores de ambulâncias do Poder Executivo do Município de Poço Verde no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
830/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
829/2022	Leis Municipais	Altera anexos da Lei Municipal nº 400, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
828/2022	Leis Municipais	“Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde - SE – REFIS - 2022, e dá outras providências”.
827/2022	Leis Municipais	Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares de mais 20%(vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
826/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Poço Verde - SE e dá outras providências.
825/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos termos do art. 198, §§ 7º até 11 da Constituição Federal.
824/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 532-2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Poço Verde e dá outras providências.
823/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a instituição no âmbito desta municipalidade o "Dia Municipal da Marcha Para Jesus" e dá outras providências.
822/2022	Leis Municipais	Institui no Município de Poço Verde o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
821/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

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