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836/2023
Leis Municipais
Dispõe sobre a criação do Programa 'Bem Morar' do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
835/2023
Leis Municipais
Concede revisão salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
834/2023
Leis Municipais
Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no Quadro de Servidores do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
833/2023
Leis Municipais
Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
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Decreto
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Emendas
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Moções
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Emendas
Emendas Aditivas
832/2022
Leis Municipais
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
831/2022
Leis Municipais
Institui o auxílio-alimentação na modalidade vale-refeição para viagens de condutores de ambulâncias do Poder Executivo do Município de Poço Verde no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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