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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
2023/2023 Indicações Indicações 2023
2023/2023 Moções Moções 2023
2023/2023 Requerimentos Requerimentos 2023
2023/2023 Atas Sessão Ordinária Atas das Sessões Ordinárias 2023
2023/2023 Atas Sessão Extra-Ordinária Atas das Sessões Extraordinárias 2023
2023/2023 Atas Sessão Solene Atas das Sessões Solene 2023
836/2023 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Programa 'Bem Morar' do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
835/2023 Leis Municipais Concede revisão salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
834/2023 Leis Municipais Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no Quadro de Servidores do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
833/2023 Leis Municipais Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
2022/2022 Indicações Indicações 2022
2022/2022 Requerimentos Requerimentos 2022
2022/2022 Atas Sessão Ordinária Atas das Sessões Ordinárias 2022
2022/2022 Atas Sessão Extra-Ordinária Atas das Sessões Extraordinárias 2022
2022/2022 Decretos Legislativos Decreto
2022/2022 Emendas Emendas Modificativas
2022/2022 Moções Moções 2022
2022/2022 Emendas Emendas Aditivas
832/2022 Leis Municipais Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
831/2022 Leis Municipais Institui o auxílio-alimentação na modalidade vale-refeição para viagens de condutores de ambulâncias do Poder Executivo do Município de Poço Verde no Estado de Sergipe, e dá outras providências.