Legislações e Atos

Legislação	Categoria	Título
2022/2022	Moções	Moções 2022
2022/2022	Indicações	Indicações 2022
2022/2022	Requerimentos	Requerimentos 2022
2022/2022	Atas Sessão Ordinária	Atas das Sessões Ordinárias 2022
2022/2022	Atas Sessão Extra-Ordinária	Atas das Sessões Extraordinárias 2022
820/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa e Funções Gratificadas do Poder Legislativo.
236/2022	Portarias	Portarias
1/2022	Atas Sessão Solene	Atas Sessões Solenes
2021/2021	Moções	Moções
2021/2021	Indicações	Indicações
2021/2021	Requerimentos	Requerimentos
2021/2021	Atas Sessão Solene	Atas Sessões Solenes
2021/2021	Decretos Legislativos	Decreto
2021/2021	Atas Sessão Ordinária	Atas Sessões Ordinárias
2021/2021	Atas Sessão Extra-Ordinária	Atas Sessões Extraordinárias
819/2021	Leis Municipais	Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde-SE - REFIS-2021, e dá outras providências.
818/2021	Leis Municipais	Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências.
817/2021	Leis Municipais	AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 109.500,00 para os fins que especifica.
816/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Poço Verde-SE e dá outras providências.
815/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

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