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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
2022/2022 Moções Moções 2022
2022/2022 Indicações Indicações 2022
2022/2022 Requerimentos Requerimentos 2022
2022/2022 Atas Sessão Ordinária Atas das Sessões Ordinárias 2022
2022/2022 Atas Sessão Extra-Ordinária Atas das Sessões Extraordinárias 2022
820/2022 Leis Municipais Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa e Funções Gratificadas do Poder Legislativo.
236/2022 Portarias Portarias
1/2022 Atas Sessão Solene Atas Sessões Solenes
2021/2021 Moções Moções
2021/2021 Indicações Indicações
2021/2021 Requerimentos Requerimentos
2021/2021 Atas Sessão Solene Atas Sessões Solenes
2021/2021 Decretos Legislativos Decreto
2021/2021 Atas Sessão Ordinária Atas Sessões Ordinárias
2021/2021 Atas Sessão Extra-Ordinária Atas Sessões Extraordinárias
819/2021 Leis Municipais Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Poço Verde-SE - REFIS-2021, e dá outras providências.
818/2021 Leis Municipais Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências.
817/2021 Leis Municipais AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 109.500,00 para os fins que especifica.
816/2021 Leis Municipais Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Poço Verde-SE e dá outras providências.
815/2021 Leis Municipais Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

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