Legislações e Atos

Legislação	Categoria	Título
2022/2022	Moções	Moções 2022
2022/2022	Indicações	Indicações 2022
2022/2022	Requerimentos	Requerimentos 2022
2022/2022	Atas Sessão Ordinária	Atas das Sessões Ordinárias 2022
2022/2022	Atas Sessão Extra-Ordinária	Atas das Sessões Extraordinárias 2022
2022/2022	Decretos Legislativos	Decreto
825/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos termos do art. 198, §§ 7º até 11 da Constituição Federal.
824/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 532-2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Poço Verde e dá outras providências.
823/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a instituição no âmbito desta municipalidade o "Dia Municipal da Marcha Para Jesus" e dá outras providências.
822/2022	Leis Municipais	Institui no Município de Poço Verde o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
821/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
820/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa e Funções Gratificadas do Poder Legislativo.
236/2022	Portarias	Portarias
1/2022	Atas Sessão Solene	Atas Sessões Solenes
2021/2021	Decretos Legislativos	Decreto
2021/2021	Atas Sessão Ordinária	Atas Sessões Ordinárias
2021/2021	Atas Sessão Extra-Ordinária	Atas Sessões Extraordinárias
2021/2021	Moções	Moções
2021/2021	Indicações	Indicações
2021/2021	Requerimentos	Requerimentos

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