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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
596/2012 Leis Municipais Concede isenção fiscal dos tributos ISS e IPTU à empresa Dakota Calçados S/A, pelo período de 15 quinze anos e dá outras providências.
595/2011 Leis Municipais Estima a Receita e fixa a Despesa do Município financeiro de 2012 e dá providências correlatas.
594/2011 Leis Municipais Autoriza o Município de Poço Verde/SE a doar imóvel residencial para a Associação Musical Filarmônica Lira Santa Cruz e dá outras providências.
593/2011 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
592/2011 Leis Municipais Denomina o Campo de Futebol, localizado na sede desta municipalidade, como Campo de Futebol Pedro Camilo de Santana.
591/2011 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização para doação de Bens Móveis para realização de campanha de arrecadação de IPTU através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita pública municipal e dá outras providências.
590/2011 Leis Municipais Dispõe a criação de vagas e cargos para o Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Poço Verde e dá outras providências.
589/2011 Leis Municipais Institui o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Sergipe como veículo de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Poço Verde.
588/2011 Leis Municipais Dispõe sobre a instalação de vídeo nas áreas externas das agências bancárias, correios e casa lotérica e dá outras providências.
587/2011 Leis Municipais Autoriza o Governo Municipal a instituir o dia taxista e dá outras providências. (dia 25 de julho)
586/2011 Leis Municipais Cria o dia municipal do moto taxista e moto entregador e dá outras providências. (dia 31 de agosto)
585/2011 Leis Municipais Autoriza a doação de bem imóvel público dominical, pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Beneficiadora de Grão do Povoado Recanto e Beneficiadora de Milho do Povoado São José)
584/2011 Leis Municipais Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município – Poder Legislativo e dá outras providências.
583/2011 Leis Municipais Altera o artigo 5º § 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poço Verde/SE, e dá outras providências.
582/2011 Leis Municipais Altera o artigo 7º “caput” e cria 3 (três) incisos sobre a Lei Orgânica Municipal de Poço Verde/SE, e dá outras providências.
581/2011 Leis Municipais Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art.100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
580/2011 Leis Municipais Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências.
579/2011 Leis Municipais Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde, cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a nomenclatura e estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Turismo e dá outras providências.
578/2011 Leis Municipais Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá providências correlatas.
577/2011 Leis Municipais Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, localizada no Povoado Tabuleirinho, Município de Poço Verde/SE e dá outras providências. (José Leonardo de Oliveira)
Data da última atualização no site: 27/12/2024 16:27