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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
797/2021 Leis Municipais Altera dispositivo e acrescenta anexo VIII a Lei Municipal n° 400, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso
796/2021 Leis Municipais Altera Anexo Único a Lei Municipal n° 670, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Fe
795/2021 Leis Municipais Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração Pública Municipal.
794/2021 Leis Municipais Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Poço Verde/SE e dá outras providências.
793/2021 Leis Municipais Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde, e dá outras providências
221/2021 Portarias Portarias
1/2021 Resoluções Resoluções
2020/2020 Atas Sessão Extra-Ordinária Atas Sessões Extraordinárias
2020/2020 Atas Sessão Ordinária Atas Sessões Ordinárias
2020/2020 Indicações Indicações
2020/2020 Moções Moções
2020/2020 Requerimentos Requerimentos
2020/2020 Decretos Legislativos Decretos
792/2020 Leis Municipais Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
791/2020 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar bem público imóvel e dá outras providências.
790/2020 Leis Municipais Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Povoado Rio Real, neste município de Poço Verde. (Rua Pedro Macedo Sobrinho, Rua José Félix dos Santos, Rua José Garcia de Carvalho, Rua José Ramos Filho, Rua Matheus Domingos dos Santos, (...)
789/2020 Leis Municipais Concede Revisão Salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde/SE e dá outras providências.
788/2020 Leis Municipais Dispõe sobre novas denominações de vias públicas, localizadas na sede deste município de Poço Verde. (Rua Alzira Josefa de Jesus, a via pública localizada no Bairro Santa Cruz, conhecida como Rua Duque de Caxias (...)
787/2020 Leis Municipais Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 20212024, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
786/2020 Leis Municipais Proíbe o corte do fornecimento de água, prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela DESO, enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública no âmbito do Estado de Sergipe, ocasionada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

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Data da última atualização no site: 20/10/2021 17:29

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