Legislações e Atos | Page 3 | Câmara Municipal de Poço Verde

Legislação	Categoria	Título
2023/2023	Moções	Moções 2023
848/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação da 'Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Poço Verde'
847/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre políticia pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
846/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
845/2023	Leis Municipais	Cria a premiação "ALUNO, VOCÊ É DESTAQUE!" para estudantes do ensino fundamental da rede de ensino municipal do município de POÇO VERDE - SE, e dá outras providências.
844/2023	Leis Municipais	Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e outros recursos de expressão a ela associados, como língua de instrução e meio de comunicação, no âmbito do município de Poço Verde.
843/2023	Leis Municipais	Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Poço Verde e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 237.100,00 e dá outras providências.
842/2023	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação nas compras de bens e contratação de serviços, de forma compartilhada, através do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco - CONIVALES.
841/2023	Leis Municipais	Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência ACÁCIA SANTOS OLIVEIRA - CRAM, e dá providências correlatas.
840/2023	Leis Municipais	Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de até R$ 175.089,95, para os fins que especifica.
839/2023	Leis Municipais	Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de POÇO VERDE/SE, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
838/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
837/2023	Leis Municipais	Institui a inclusão no Calendário Esportivo Anual do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, a "Corrida Poço a Poço".
836/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação do Programa 'Bem Morar' do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
835/2023	Leis Municipais	Concede revisão salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
834/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no Quadro de Servidores do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
833/2023	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Município de Poço Verde - SE e dá outras providências.
11/2023	Indicações	teste11
2022/2022	Emendas	Emendas Aditivas
2022/2022	Atas Sessão Extra-Ordinária	Atas das Sessões Extraordinárias 2022