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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
457/2007 Leis Municipais Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
456/2007 Leis Municipais Concede reajuste salarial aos Professores integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências.
455/2007 Leis Municipais Denomina Conjunto Habitacional na Sede do Município e dá outras providências. (Elizabete da Fonseca Dória)
454/2007 Leis Municipais Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 2008 e dá outras providências.
453/2007 Leis Municipais Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
452/2007 Leis Municipais Cria o Código de Saúde do Município de Poço Verde e dá outras providências.
451/2007 Leis Municipais Denomina via pública na Sede do Município e dá outras providências. (Rua Manuel Antônio da Silva)
450/2007 Leis Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas efetuarem em todo o ano letivo seminários Antidrogas para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
449/2007 Leis Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade aos promotores de eventos realizados em espaços abertos, da instalação de coletores de lixo e banheiros químicos e dá outras providências.
448/2007 Leis Municipais Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional nº. 53/06, regulamentada pela Medida provisória nº. 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
447/2007 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
446/2007 Leis Municipais Reconhece de Utilidade Pública a Associação Musical Filarmônica Lira Santa Cruz e dá outras providências.
445/2007 Leis Municipais Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar na rede Internet, editais de concorrência pública.
444/2007 Leis Municipais Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infantil.
443/2007 Leis Municipais Reconhece imóvel como área de habitação de interesse social e dá outras providências. (Rodovia Estadual SE/218-Governador Antônio Carlos Valadares)
442/2007 Leis Municipais Dispõe sobre o Sistema de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde e dá outras providências.
441/2007 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências correlatas.
440/2007 Leis Municipais Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2007 e dá providências correlatas.
439/2006 Leis Municipais Autoriza o afastamento de servidor público municipal que possua filho (a) portador (a) de deficiência e dá outras providências.
438/2006 Leis Municipais Institui o dia do Agente Comunitário de Saúde. (01 de novembro)
Data da última atualização no site: 25/10/2024 10:31