Legislações e Atos | Page 25 | Câmara Municipal de Poço Verde

Legislação	Categoria	Título
457/2007	Leis Municipais	Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
456/2007	Leis Municipais	Concede reajuste salarial aos Professores integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências.
455/2007	Leis Municipais	Denomina Conjunto Habitacional na Sede do Município e dá outras providências. (Elizabete da Fonseca Dória)
454/2007	Leis Municipais	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 2008 e dá outras providências.
453/2007	Leis Municipais	Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
452/2007	Leis Municipais	Cria o Código de Saúde do Município de Poço Verde e dá outras providências.
451/2007	Leis Municipais	Denomina via pública na Sede do Município e dá outras providências. (Rua Manuel Antônio da Silva)
450/2007	Leis Municipais	Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas efetuarem em todo o ano letivo seminários Antidrogas para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
449/2007	Leis Municipais	Dispõe sobre a obrigatoriedade aos promotores de eventos realizados em espaços abertos, da instalação de coletores de lixo e banheiros químicos e dá outras providências.
448/2007	Leis Municipais	Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional nº. 53/06, regulamentada pela Medida provisória nº. 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
447/2007	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
446/2007	Leis Municipais	Reconhece de Utilidade Pública a Associação Musical Filarmônica Lira Santa Cruz e dá outras providências.
445/2007	Leis Municipais	Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar na rede Internet, editais de concorrência pública.
444/2007	Leis Municipais	Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infantil.
443/2007	Leis Municipais	Reconhece imóvel como área de habitação de interesse social e dá outras providências. (Rodovia Estadual SE/218-Governador Antônio Carlos Valadares)
442/2007	Leis Municipais	Dispõe sobre o Sistema de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde e dá outras providências.
441/2007	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências correlatas.
440/2007	Leis Municipais	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2007 e dá providências correlatas.
439/2006	Leis Municipais	Autoriza o afastamento de servidor público municipal que possua filho (a) portador (a) de deficiência e dá outras providências.
438/2006	Leis Municipais	Institui o dia do Agente Comunitário de Saúde. (01 de novembro)

Data da última atualização no site: 19/11/2024 18:56