Legislações e Atos | Page 6 | Câmara Municipal de Poço Verde

Legislação	Categoria	Título
809/2021	Leis Municipais	AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 27.000,000 para os fins que especifica.
808/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Bairro Fazendinha, neste município de Poço Verde.
807/2021	Leis Municipais	Denomina-se o CRAS – como Centro de Referência da Assistência Social José Cardoso de Santana, no âmbito do Município de Poço Verde e dá outras providências.
806/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Povoado Lagoa do Junco, neste município de Poço Verde.
805/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
804/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre nova denominação da Escola Infantil Josias Rabelo, passando a ser denominada Escola Municipal Josias Rabelo.
803/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de Ruas, Conjuntos Residenciais e suas respectivas vias públicas, localizados no Povoado Tabuleirinho, neste município de Poço Verde.
802/2021	Leis Municipais	Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 354.500,000 para os fins que especifica.
801/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 623-2012, estabelecendo a obrigatoriedade para que os secretários ou cargos afins prestem informações sobre as ações realizadas em periocidade anual e dá outras providências correlatas.
800/2021	Leis Municipais	Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
799/2021	Leis Municipais	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
798/2021	Leis Municipais	Destina imóvel público no Povoado Tabuleirinho para o Programa Água Doce, revoga Lei que especifica e dá outras providências.
797/2021	Leis Municipais	Altera dispositivo e acrescenta anexo VIII a Lei Municipal n° 400, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso
796/2021	Leis Municipais	Altera Anexo Único a Lei Municipal n° 670, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Fe
795/2021	Leis Municipais	Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração Pública Municipal.
794/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Poço Verde/SE e dá outras providências.
793/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde, e dá outras providências
1/2021	Resoluções	Resoluções
2020/2020	Indicações	Indicações
2020/2020	Moções	Moções