Legislações e Atos | Page 12 | Câmara Municipal de Poço Verde

Legislação	Categoria	Título
716/2017	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de Via Pública, localizada no Bairro do Cruzeiro, na sede desta municipalidade. (Rua Selvino Francisco dos Santos)
715/2017	Leis Municipais	Institui a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, a Festa dos Agricultores do Distrito de São José, realizada anualmente no último domingo do mês de novembro.
714/2017	Leis Municipais	Regulamenta e institui o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, no âmbito da Assistência Social do Município de Poço Verde, e dá outras providências.
713/2017	Leis Municipais	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Poço Verde, ficando alterada a Tabela de cargos comissionados constante na Lei Municipal 677/2015, define atribuições e dá outras providências.
712/2017	Leis Municipais	Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Poço Verde/SE e dá outras providências.
711/2017	Leis Municipais	Estabelece as atribuições dos cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Poço Verde, instituídos através da Lei Municipal 590/2011.
710/2017	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de Residencial e Via Pública, localizados no Bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade. (Rua Maria Lídia dos Santos)
709/2017	Leis Municipais	Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Poço Verde/SE e dá outras providências.
708/2016	Leis Municipais	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2017 e dá providências correlatas.”
707/2016	Leis Municipais	“Revoga a Lei de n° 672/2015, que dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.”
706/2016	Leis Municipais	Altera a Lei Complementar n°532/2009. (retorno regência de classe)
705/2016	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas, localizados no Bairro Fazendinha, na sede desta municipalidade. Conjunto Residencial Acrísio de Araújo Dória II (Rua Petronilo Alves Correia, Rua Carmelita do Carmo Rocha Menezes...
704/2016	Leis Municipais	Institui o Dia da Bíblia no Município de Poço Verde.
703/2016	Leis Municipais	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências correlatas.
702/2016	Leis Municipais	Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Escolinha Pé no Chão.
701/2016	Leis Municipais	Revoga a Lei n° 421/2005.
700/2016	Leis Municipais	Cria Escola Municipal Creche Municipal Josefa Ferreira dos Santos.
699/2016	Leis Municipais	Cria Escola Municipal Centro Educacional Alice Mariana.
698/2016	Leis Municipais	Cria Escola Municipal Escola Infantil Morada do Saber Inácia Maria das Virgens.
697/2016	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Habitacional João Emídio dos Santos (Rua José Nunes Fonseca e Rua Luciano Oliveira de Santana), e dá outras providências.