Início/Legislacoes E Atos/Leis Municipais/Autoriza ao Poder Executivo, doar um imóvel de propriedade desse município à Associação de Desenvolvimento Comunitário São Jorge, localizada no Povoado São José, para construção de Conjunto Habitacional.
Autoriza ao Poder Executivo, doar um imóvel de propriedade desse município à Associação de Desenvolvimento Comunitário São Jorge, localizada no Povoado São José, para construção de Conjunto Habitacional.
