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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
137/1993 Leis Municipais Dispõe sobre a criação da Secretaria de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente.
136/1992 Leis Municipais Dá denominação às ruas. (Rua Maria Madalena da Paz, Praça do Cruzeiro,Praça Porfírio Vieira da Silva)
135/1992 Leis Municipais Estima a Receita Federal e fixa a despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro de 1993.
134/1992 Leis Municipais Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências.
133/1992 Leis Municipais Eleva limite para a abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1992.
132/1992 Leis Municipais Eleva limite para a abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1992.
131/1992 Leis Municipais Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
130/1992 Leis Municipais Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências.
129/1992 Leis Municipais Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências.
128/1992 Leis Municipais Autoriza a doação de um lote de terra. (Largo da Trindade, José Rabelo de Morais)
127/1992 Leis Municipais Reconhece a Utilidade Pública Confiante Esporte Clube – CEC.
126/1992 Leis Municipais Reconhece a Utilidade Pública da Associação Atlética Poçoverdense- AAPV.
125/1992 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização legislativa para celebrar acordo com assunção da dívida junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
124/1992 Leis Municipais Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências.
123/1991 Leis Municipais Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
122/1991 Leis Municipais Altera dispositivos da lei nº 113 de 31 de outubro de 1990 e dá outras providências.
121/1991 Leis Municipais Autoriza a doação de um lote de terra. (Correios)
120/1991 Leis Municipais Cria gratificação para os ocupantes do magistério.
118/1991 Leis Municipais Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
117/1991 Leis Municipais Reestrutura Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Data da última atualização no site: 25/10/2024 10:31