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218/1997 |
Leis Municipais |
Autoriza ao Poder Executivo, doar um móvel à CEHOP - Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, para construção de um Conjunto Habitacional. (Conjunto Albano Franco, Bairro fazendinha) |
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217/1997 |
Leis Municipais |
Dispõe sobre a Transformação da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo. |
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216/1997 |
Leis Municipais |
Autoriza em caráter excepcional a Contratação de Servidores. |
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215/1997 |
Leis Municipais |
Reestrutura Quadro de Pessoal Comissionado do Município. |
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214/1997 |
Leis Municipais |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998. |
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213/1997 |
Leis Municipais |
Altera a redação da Lei nº 175/95, de 29 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde. |
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212/1997 |
Leis Municipais |
Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do município. |
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211/1997 |
Leis Municipais |
Autoriza a doação de um imóvel pelo Poder Executivo Municipal. (Fórum) |
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210/1997 |
Leis Municipais |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no Valor de 30.000,00 (trinta mil reais), para atender despesas não previstas no corrente orçamento. |
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209/1997 |
Leis Municipais |
Institui o Fundo Municipal de Aval. |
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208/1997 |
Leis Municipais |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Poço Verde. (REVOGADA) |
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207/1997 |
Leis Municipais |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento de 1997, na Câmara Municipal de Poço Verde. |
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206/1997 |
Leis Municipais |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Comunitário Novo Tempo. Povoado Lagoa do Mandacaru neste município. |
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205/1997 |
Leis Municipais |
Cria o serviço de transporte por táxi. |
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204/1997 |
Leis Municipais |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no Valor de R$ 765.000,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil reais), para atender despesas não previstas no corrente orçamento /97. |
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203/1997 |
Leis Municipais |
Regulamenta a Concessão de Diárias. |
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202/1997 |
Leis Municipais |
Altera a Redação da Lei nº. 182/96 de 27 de março de 1996, que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. |
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201/1997 |
Leis Municipais |
Altera a Redação da Lei nº. 181/96 de 27 de março de 1996, que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. |
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200/1997 |
Leis Municipais |
Extingue a Secretaria Geral. |
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199/1996 |
Leis Municipais |
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Poço Verde para o exercício de 1997. |
