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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
357/2003 Leis Municipais Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São João e dá outras providências.
356/2003 Leis Municipais Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
355/2003 Leis Municipais Cria e regulamenta escolas do município de Poço Verde e dá outras providências. (Escola Municipal Justiniano Oliveira Santos e Escola Municipal Santos Dumont)
354/2003 Leis Municipais Autoriza a desativação e demolição de unidades escolares do município de Poço Verde e dá outras providências. (Antônio Hipólito de Araújo, Boaventura F. dos Santos e Santos Dumont)
353/2003 Leis Municipais Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
352/2003 Leis Municipais Denomina vias públicas da Sede do Município de Poço Verde e dá outras providências. (Mapa da cidade)
/2003 Código de Ética e Decoro Parlamentar
351/2002 Leis Municipais Institui a Contribuição de Iluminação pública CIP e dá outras providências. (REVOGADA)
350/2002 Leis Municipais Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Poço Verde, o Processo Administrativo Fiscal, as Receitas Diversas, as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município e dá outras providências.
349/2002 Leis Municipais Estabelece a concessão de complementação ao abono residual do pessoal do quadro do Magistério de Poço Verde e dá outras providências.
348/2002 Leis Municipais Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
347/2002 Leis Municipais Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 332/02, o art. 1º e acrescenta os parágrafos §1º, § 2º. E §º3º da Lei 308/2001 e dá outras providências. (Médicos Plantonistas)
346/2002 Leis Municipais Estima a Receita e Fixa a Despesas para o exercício financeiro de 2003.
345/2002 Leis Municipais Autoriza a Administração Municipal a Implantar e Regulamentar as Escolinhas de Iniciação Esportiva e dá outras providências.
344/2002 Leis Municipais Institui o programa municipal de incentivo às indústrias caseiras e dá outras providências.
343/2002 Leis Municipais Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Pequeno Produtor Semeando o Futuro de Poço Verde/SE e dá outras providências.
342/2002 Leis Municipais Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Cultura Artesanal de Poço Verde/SE e dá outras providências.
341/2002 Leis Municipais Assegura o pagamento de meia entrada a idosos e estudantes, revoga a Lei Municipal nº. 184/96 de 03 de julho de 1996 e dá outras providências.
340/2002 Leis Municipais Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.
339/2002 Leis Municipais Garante a todo professor, no exercício da profissão, o pagamento de meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer.
Data da última atualização no site: 25/10/2024 10:31