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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
417/2005 Leis Municipais Declara os Dias Feriados Civis e Religiosos do Município de Poço Verde/SE e dá outras providências.
416/2005 Leis Municipais Concede reajuste salarial aos Professores, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
415/2005 Leis Municipais Visa adequar a lei 404/2005 ao termo de ajustamento de conduta formalizado entre o município de Poço Verde e o Ministério Público do Estado de Sergipe.
414/2005 Leis Municipais Altera a Lei Municipal nº. 358 de 30 de setembro de 2003 e dá outras providências.
413/2005 Leis Municipais Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
412/2005 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Lixo é um Luxo”, e dá outras providências.
411/2005 Leis Municipais Altera a Lei Complementar nº. 367/2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Poço Verde.
410/2005 Leis Municipais Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Verde e dá outras providências. (REVOGADA)
409/2005 Leis Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e demais Estabelecimentos de crédito, de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes em tempo razoável...
408/2005 Leis Municipais Dispõe sobre a introdução do nome do vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências.
407/2005 Leis Municipais Altera a redação da lei de nº. 400/2005 de 25 de Abril de 2005 que trata da contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
406/2005 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios Termos de Compromisso e dá outras providências.
405/2005 Leis Municipais Altera os dispositivos das Leis nº. 225/97 de 17/12/97 e a Lei nº. 398/04 de 02/12/2004 e dá outras providências. (REVOGADA)
404/2005 Leis Municipais Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO e dá outras providências.
403/2005 Leis Municipais Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do município, de fixarem em lugar visível, a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
402/2005 Leis Municipais Institui o Fundo Municipal de Combate a Pobreza, na forma da Lei Complementar nº 111 de 06 de julho de 2001 e dá outras providências.
401/2005 Leis Municipais Determina a obrigatoriedade do Executivo Municipal a fixar nos veículos do município locados, o logotipo identificado à secretaria e/ou departamento a qual pertence e da outras providências.
400/2005 Leis Municipais Dispõe sobre a contratação de pessoal no âmbito do poder executivo por tempo determinado, e dá outras providências.
399/2004 Leis Municipais Autoriza ao poder executivo doar, a Associação de Desenvolvimento do Pequeno Produtor Semeando o Futuro de Poço Verde – ASPROVERDE, um terreno localizado na Avenida São José s/n, no bairro Santa Cruz, município de Poço Verde.
398/2004 Leis Municipais Altera dispositivos da lei nº. 225 de 17 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Data da última atualização no site: 27/11/2024 19:35