Os membros da Mesa Diretora pautaram o Projeto de Resolução nº 05/2023, que dispõe sobre a determinação dos dias que as Comissões Permanentes deverão se reunir, para discussões das proposições protocoladas.
Pelo Projeto, fica determinado que as sete Comissões Permanentes deverão se reunir da seguinte forma: Antes da Sessão Ordinária (às 18h) e após a Sessão Ordinária, conforme segue, respectivamente:
1ª Terça-Feira do Mês: Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final; e Comissão de Fiscalização Contábil, Finanças e Orçamento.
1ª Quarta-Feira do Mês: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Defesa do Consumidor; e Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social.
2ª Terça-Feira do Mês: Comissão de Educação, Turismo, Cultura e Esportes; e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
2ª Quarta-Feira do Mês: Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.
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