Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1072/2023, de autoria do Governo Municipal, que possibilita adequação orçamentária no âmbito do município de Poço Verde, bem como autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 237.100,00.
Com a aprovação do PL, o qual segue para sanção do Poder Executivo, facilita o recebimento dos recursos da União, oriundo da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG.
Vale ressaltar que o Poder Legislativo vem também fazendo a sua parte. Recentemente, abriu as portas da Casa do Povo para realização da audiência pública, afim de debater a Lei Paulo Gustavo, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura-CMC, os membros da Comissão de Educação, Turismo, Cultura e Esportes, assim como, o Balcão Cidadão realizando o Cadastro dos Artistas no Cadastro no Mapa Cultural.
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