Projeto de Lei 1072/2023. Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Poço Verde e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 237.100,00 e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei visa promover abertura de crédito especial para o recebimento dos recursos da Uniao, oriundo da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG.
Na oportunidade, o Presidente Rivan Francisco, recachou: “Essa Casa vem também fazendo a sua parte. Recentemente, abrimos as nossas portas para realização, aqui nesse Plenário, da audiência pública, onde debatemos a Lei Paulo Gustavo, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura-CMC, os membros da Comissão de Educação, Turismo, Cultura e Esportes, assim como o nosso balcão cidadão vem assegurando aos artistas, o Cadastro no Mapa Cultural da Lei”.
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