Durante o retorno dos trabalhos legislativos, o Presidente da Câmara, Rivan Francisco (PSD), informou que o Legislativo pretende revisar e atualizar a Lei Orgânica (LO).
Com isso, serão realizados alguns encontros com a participação dos vereadores, da Assessoria Jurídica da Casa e de servidores da Secretaria Legislativa, munícipes, a fim atualizar a LO, em consonância com o Regimento Interno da Casa de Leis.
“Lei Orgânica encontra-se com conteúdos defasados”, afirma Rivan Francisco em razão de três situações: alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais, como, por exemplo, o desenvolvimento do município e o acúmulo de experiência na aplicação das referidas Leis.
"Nosso objetivo é modernizar e aprimorar o sistema do regimento da Câmara de Vereadores de Poço Verde. Este é o caminho mais democrático para tal atualização, pois sua apreciação será submetida ao Plenário, proporcionando um debate mais amplo e detalhado sobre o assunto. Os estudos ainda devem apontar as mudanças necessárias na LO em consonância com o Regimento Interno da Casa, o qual foi atualizando recentemente", concluiu Rivan.
Data:
11/02/2022