COMISSÕES PERMANENTES
CONHEÇA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - CJLR
Presidente: José Plinio Oliveira Santos (PSD);
Secretário: Gilmario Sousa da Silva (PSB);
Relator: Jaci Silvino de Sousa (PSD).
A CJLR tem como objetivo tratar sobre:
- Aspectos constitucional, legal e regimental das proposições, bem como, analisá-las quanto ao conteúdo gramatical, de modo a adequá-las ao bom vernáculo;
- Admissibilidade de proposição de emenda à Lei Orgânica do Município;
- Uso dos símbolos municipais;
- Transferência temporária da Câmara e do Município;
- Redação do vencido em plenário e redação final das proposições em geral;
- Também tem competência para autorizar o Prefeito e Vice-prefeito ausentarem-se do município por mais de 07 (sete) dias;
- Organização administrativa da Prefeitura e da Câmara;
- Direitos e deveres dos vereadores;
- Cassações e suspensões do exercício do mandato;
- Convênios e consórcios;
- Alteração de denominação de prédios, vias e logradouros públicos;
- Aquisição e alienação de bens imóveis;
- Veto, exceto matérias orçamentarias.
CONHEÇA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Presidente: Emilio de Jesus Souza (PSD);
Secretario: Gilmario Sousa da Silva (PSB);
Relator: Edson de Jesus Reis Santos (PSB).
A CFOF tem como objetivo de tratar assuntos relativos:
- Ordem Econômica Municipal;
- Sistema Financeiro Municipal;
- Sistema Tributário Municipal;
- Dívida em Matéria Orçamentária;
- Veto em Matéria Orçamentária;
- Plano Plurianual;
- Diretrizes Orçamentárias;
- Proposta Orçamentária;
- Fixação da Remuneração dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
- Também é de competência da CFOF deliberar sobre:
- Contas anuais da Mesa e do Prefeito;
- Fiscalização da execução orçamentária;
- Tomada de contas do prefeito, na hipótese de não ter sido apresentada no prazo;
- Proposições referentes as matérias de abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita do município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público.
CONHEÇA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL – COIM
Presidente: Jaci Silvino de Sousa (PSD);
Secretário: José Raimundo de Jesus Souza (PSB);
Relator: Tarcisio Fontes dos Santos (Cidadania).
A COIM tem como objetivo tratar sobre:
- Plano Diretor, Urbanismo, desenvolvimento urbano;
- Uso e ocupação do solo urbano;
- Habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico;
- Defesa civil;
- Sistema municipal de estradas e rodagem e transporte em geral;
- Serviços públicos;
- Obras públicas e particulares;
- Recursos hídricos.
CONHEÇA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE - CECSMA
Presidente: Amaury Batista Freire (PSD);
Secretário: Edson de Jesus Reis Santos (PSB);
Relatora: Maria Imperatriz Alves de Santana (PT).
A CECSMA tem como objetivo:
- Preservação e proteção da cultura popular;
- Tradições do município;
- Desenvolvimento cultural;
- Assuntos atinentes à educação e ao ensino;
- Desporto e lazer;
- Criança, adolescente e idoso;
- Assistência social;
- Saúde;
- Qualidade dos alimentos e defesa do consumidor;
- Meio ambiente, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo.