Comissões Permanentes

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COMISSÕES PERMANENTES

 

CONHEÇA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - CJLR

Presidente: José Plinio Oliveira Santos (PSD);

Secretário: Gilmario Sousa da Silva (PSB);

Relator: Jaci Silvino de Sousa (PSD).

A CJLR tem como objetivo tratar sobre:

  • Aspectos constitucional, legal e regimental das proposições, bem como, analisá-las  quanto ao conteúdo gramatical, de modo a adequá-las ao bom vernáculo;
  • Admissibilidade de proposição de emenda à Lei Orgânica do Município;
  • Uso dos símbolos municipais;
  • Transferência temporária da Câmara e do Município;
  • Redação do vencido em plenário e redação final das proposições em geral;
  • Também tem competência para autorizar o Prefeito e Vice-prefeito ausentarem-se do município por mais de 07 (sete) dias;
  • Organização administrativa da Prefeitura e da Câmara;
  • Direitos e deveres dos vereadores;
  • Cassações e suspensões do exercício do mandato;
  • Convênios e consórcios;
  • Alteração de denominação de prédios, vias e logradouros públicos;
  • Aquisição e alienação de bens imóveis;
  • Veto, exceto matérias orçamentarias.

 

CONHEÇA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Presidente: Emilio de Jesus Souza (PSD);

Secretario: Gilmario Sousa da Silva (PSB);

Relator: Edson de Jesus Reis Santos (PSB).

A CFOF tem como objetivo de tratar assuntos relativos:

  • Ordem Econômica Municipal;
  • Sistema Financeiro Municipal;
  • Sistema Tributário Municipal;
  • Dívida em Matéria Orçamentária;
  • Veto em Matéria Orçamentária;
  • Plano Plurianual;
  • Diretrizes Orçamentárias;
  • Proposta Orçamentária;
  • Fixação da Remuneração dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
  • Também é de competência da CFOF deliberar sobre:
  • Contas anuais da Mesa e do Prefeito;
  • Fiscalização da execução orçamentária;
  • Tomada de contas do prefeito, na hipótese de não ter sido apresentada no prazo;
  • Proposições referentes as matérias de abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita do município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público.

 

CONHEÇA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL – COIM

Presidente: Jaci Silvino de Sousa (PSD);

Secretário: José Raimundo de Jesus Souza (PSB);

Relator: Tarcisio Fontes dos Santos (Cidadania).

A COIM tem como objetivo tratar sobre:

  • Plano Diretor, Urbanismo, desenvolvimento urbano;
  • Uso e ocupação do solo urbano;
  • Habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico;
  • Defesa civil;
  • Sistema municipal de estradas e rodagem e transporte em geral;
  • Serviços públicos;
  • Obras públicas e particulares;
  • Recursos hídricos.

 

CONHEÇA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE - CECSMA

Presidente: Amaury Batista Freire (PSD);

Secretário: Edson de Jesus Reis Santos (PSB);

Relatora: Maria Imperatriz Alves de Santana (PT).

A CECSMA tem como objetivo:

  • Preservação e proteção da cultura popular;
  • Tradições do município;
  • Desenvolvimento cultural;
  • Assuntos atinentes à educação e ao ensino;
  • Desporto e lazer;
  • Criança, adolescente e idoso;
  • Assistência social;
  • Saúde;
  • Qualidade dos alimentos e defesa do consumidor;
  • Meio ambiente, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo.


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Data da última atualização no site: 12/04/2021 11:02

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE
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