Na Sessão Ordinária do último dia 10 de dezembro de 2019 foram aprovados os Projetos de Resoluções 02 e 03 que alteram o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, no tocante aos períodos das Sessões Legislativas. A iniciativa foi do senhor vereador Pedro de Jesus Santos/PDT, sendo acolhida pela maioria dos membros da Casa. Durante as discussões das referidas matérias o edil defendeu as proposições de sua autoria, afirmando que a sociedade demostra estar insatisfeita com o atual recesso do Poder Legislativo, pois, em um ano as Sessões deixam de existir por noventa dias, e somando os quatro anos de mandato, totaliza um ano de recesso. Portanto, compreendendo esta lógica e o clamor da comunidade, o senhor vereador Pedro de Jesus Santos/PDT declarou que as alterações propostas são de grande relevância, e informou que alguns colegas já haviam demonstrado ser favoráveis à redução do recesso parlamentar, seguindo tendência observada em muitos municípios e estados brasileiros. Com a alteração a partir de 2020 a Sessão Legislativa anual se realizará de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Confira na pauta outras matérias discutidas na Sessão do dia 10 de dezembro de 2019:
https://camarapocoverde.se.gov.br/sites/camarapocoverde.se.gov.br/files/10.12.2019_0.pdf