Aprovado, em terceira votação e redação final, o Projeto de Lei nº 1065/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA “BEM MORAR” no Município de Poço Verde, o qual visa promover reformas em habitações da população de baixa renda, atendendo famílias que não possuem condições de realizar pequenos reparos em seus imóveis, porém, necessários.
Emendas
Seguindo as regras regimentais, o PL permaneceu em pauta por quase 30 dias, e recebeu algumas emendas: A Emenda Modificativa 001/2023, de autoria coletiva, APROVADA POR UNANIMIDADE, dando nova redação ao art. 11, in verbis: Art. 11 – ‘A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação’.
Uma outra emenda, Aditiva 001/2023, de autoria da vereadora Imperatriz, foi REJEITADA, em Plenário, por 6x3.
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