São membros desta Comissão, os vereadores Amaury Batista Freire (PSD) - Presidente, Pedro de Jesus Santos (PSB) - Secretário, e na função de relator José Plínio Oliveira Santos (PSD).
Quando um projeto de lei é protocolado, ele necessariamente passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Redação Final, que avaliará sua constitucionalidade. Conferido e aprovado nesse primeiro quesito, segue então para as demais comissões, que são definidas em função do tema abordado no seu texto.
Após a passagem por todas as comissões pertinentes, o projeto estará pronto pra entrar na Ordem do Dia, o que significa que estará apto para ser votado pelo Plenário.
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