Durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 15 de agosto, a Presidência pautou dois Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Iggor Oliveira.
PL 1050
Dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, integrantes do quadro permanente do serviço público municipal. Está previsto que a remuneração básica dos ACS e ACE passará para dois salários mínimos. Além disso, terão direito a 5% de valorização a cada triênio, bem como adicional de 10% por desenvolvimento vertical, para aqueles que concluírem o ensino superior.
PL 1051
Dispõe sobre alteração da Lei nº 532/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Poço Verde. Desta vez, o Poder Executivo concede um reajuste de 15,24% na remuneração básica dos professores, além de manter outros direitos já existentes.
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