Na manhã desta quarta-feira, 22, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação – CJLR, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – CFOF, se reuniram na sala das comissões afim de discorrer sobre os Projetos de Lei em pauta:
Projeto de Lei 1046/2022
De autoria da Primeira Secretária Imperatriz Rosário/PT, que dispõe sobre estrutura mínima das agências bancárias com filas externas neste município. Em tramitação desde 05.04.2022.
Projeto de Lei 1047/2022, de autoria do Governo Municipal, que dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Em tramitação desde 12.04.2022.
Projeto de Lei 1048/2022, de autoria do Vereador Edson Didiu/PSB, que dispõe sobre a instituição no âmbito desta municipalidade o “Dia Municipal da Marcha Para Jesus” e dá outras providências. Em tramitação desde 07.06.2022
Projeto de Lei 1049/2022, de autoria do Governo Municipal, que institui no município de Poço Verde o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações da Lei 147 de 07 de agosto de 2014 e 155 de 17 de outubro de 2016 e dá outras providências. Em tramitação desde 13.06.2022.
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Data:
21/06/2022