Primeira reunião para atualização e Revisao a Lei Orgânica acontecerá nesta segunda-feira,30, logo após a sessão ordinária
A meta é realizar alguns encontros com a participação dos vereadores, da Assessoria Jurídica da Casa e servidores da Secretaria Legislativa, munícipes, a fim atualizar a LO, em consonância com o Regimento Interno da Casa de Leis.
“Lei Orgânica encontra-se com conteúdos defasados”, afirma o Presidente Rivan Francisco em razão de três situações: alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais, como, por exemplo, o desenvolvimento do município e o acúmulo de experiência na aplicação das referidas Leis.
"Nosso objetivo é modernizar e aprimorar o sistema do regimento da Câmara de Vereadores de Poço Verde. Este é o caminho mais democrático para tal atualização, pois sua apreciação será submetida ao Plenário, proporcionando um debate mais amplo e detalhado sobre o assunto. Os estudos ainda devem apontar as mudanças necessárias na LO em consonância com o Regimento Interno da Casa, que teve sua última atualização há um ano", concluiu Rivan.
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