SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS NA ÁREA ESPECÍFICA DO DIREITO PÚBLICO, PARA ORIENTAR DIRETA E INDIRETAMENTE O PRESIDENTE E O PARLAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA.

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS NA ÁREA ESPECÍFICA DO DIREITO PÚBLICO, PARA ORIENTAR DIRETA E INDIRETAMENTE O PRESIDENTE E O PARLAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O PERÍODO DE 15 DE FEVEREIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2018, CONFORME INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018, CONTRATO DE Nº 005/2018.